Justiça afasta do cargo presidente da Câmara por supostos atos de improbidade na prefeitura

A juíza de direito Aline Iglesias concedeu, nessa terça-feira, 6, decisão liminar que afasta do cargo de presidente da Câmara Municipal de Goiatins, o vereador Vinícius Donnover Gomes (PSD). A liminar também afastou outras seis pessoas da Comissão de Licitação do Município por suspeitas de fraude nos procedimentos licitatórios 1/2011, 2/2011, 4/2011. Segundo a decisão, houve desrespeito aos princípios administrativos da Lei de Improbidade Administrativa. As supostas fraudes, que ainda estão sendo investigadas, ocorreram após o afastamento do prefeito de Goiatins, Neodir Saorin (PSDB).

Saorin foi alvo de uma CPI que investigou supostos atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por ele, entre os quais o uso de notas fiscais falsas, clonadas e supostos pagamentos por serviços que não foram executados. Saorin ficou 60 dias afastado do cargo, período em que o presidente da Câmara, Vinicius Donnover, respondeu pela prefeitura, e retornou no final de outubro por meio de uma decisão liminar. No dia 10 de novembro, foi instaurada uma Comissão Processante, que está sendo responsável por julgar o impeachment do prefeito.

Na decisão, a juíza afirma que em muitas das licitações feitas no período em que Donnover foi o prefeito de Goiatins, “não constam assinaturas de nenhum participante, mas apenas assinaturas dos requeridos, agentes públicos municipais”. De acordo com a juíza, preliminarmente, existem indícios de desrespeito ao artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa Nº 8429/92, que trata de improbidades que causam prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da Administração Pública.

“Após indícios de fraude praticados por Vinícius enquanto respondia pela Prefeitura, parece-me temerário que o mesmo atue em qualquer questão que envolva o afastamento do atual prefeito e a sucessão legal deste. Há grande perigo caso o mesmo retome à posição de prefeito interino de Goiatins”, disse a juíza na decisão.

Clique aqui e leia na íntegra a decisão da juiíza Aline Iglesias.


Fonte: Portal CT

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