Ex-prefeito de Goiatins Olímpio Barbosa Neto (Barbosa) terá que devolver mais de R$ 10 milhões por não prestar contas ao TCE


O ex-prefeito de Goiatins, Olímpio Barbosa Neto, terá que devolver ao tesouro municipal mais de R$ 10 milhões. A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas que, em sessão desta terça-feira, 27, julgou irregulares a tomada de contas especial sobre o exercício de 2008. De acordo com o relatório apresentado na sessão, o ex-gestor não prestou as contas anuais de ordenador do Poder Executivo, na gestão já citada.

O processo é decorrente da auditoria realizada in loco, convertida em tomada de contas especial. No procedimento, o TCE verificou que o ex-prefeito, além de não prestar contas, não apresentou os documentos comprobatórios da destinação dos recursos públicos arrecadados pelo município, no último ano de mandato, durante a fiscalização.

O TCE apurou, ainda, a devolução de 200 cheques sem fundos e 69 devolvidos por impedimento de pagamento, além de pagamentos de taxas e juros por emissão de cheques sem fundos no montante de R$ 4.471,70.

Segundo a decisão da Câmara, as contas do ordenador de despesas, referentes ao exercício de 2008, foram julgadas irregulares. O ex-prefeito Olímpio Barbosa Neto e, solidariamente, a então secretária de finanças, Juciléia Lopes da Silva, deverão devolver aos cofres públicos R$ 10,8 milhões, referente ao valor da receita arrecadada cuja aplicação não foi comprovada ao TCE.

O ex-gestor terá que pagar, ainda, multas de R$ 142.163,26, e a então secretária de finanças, o total de R$ 54.099,69. Os responsáveis podem recorrer da decisão, após serem notificados oficialmente. A decisão será publicada no Boletim Oficial do TCE e encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça.

Fonte: TCE


.