Comarca de Goiatins instala o sistema audiovisual para realização de audiências

 

O Juiz Substituto José Eustáquio de Melo Júnior, que responde pela Comarca de Goiatins, baixou a Portaria n. 04/2012, na qual determina a instalação do sistema audiovisual para a realização de audiências naquela Comarca. A gravação audiovisual substitui o registro escrito dos depoimentos durante a elaboração da ata de audiência.

Segundo o magistrado, a ação visa à celeridade processual, uma vez que as audiências realizadas pelo sistema audiovisual ocorrem em menor tempo do que aquelas concretizadas pelo método convencional. Ainda são destacados outros benefícios pelo Juiz com a adoção do sistema audiovisual. Entre os quais cita a redução do risco de doença por esforço repetitivo pelos serventuários; a preservação do meio ambiente, uma vez que haverá redução no consumo de papel para a impressão dos depoimentos prestados em audiência; e a possibilidade de o Magistrado obter elementos mais consistentes para prolatar a decisão, em virtude da possibilidade de extrair melhor as percepções emocionais, expressões faciais e corporais dos depoentes.

Ainda de acordo com o Magistrado, a implantação do registro audiovisual atende ao Provimento 09/2010-CGJ, de 28 de junho de 2010, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, que regulamenta o registro audiovisual dos depoimentos de que trata o artigo 405 do Código de Processo Penal, bem como o artigo 417 do Código de Processo Civil.

A partir da publicação da Portaria no Diário de Justiça Eletrônico, as audiências realizadas na Comarca de Goiatins serão todas gravadas pelo sistema audiovisual.

Fonte: TJTO