Procuradoria Regional Eleitoral apresenta parecer favorável à cassação do Governador Siqueira Campos


A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por meio procurador regional eleitoral Rodrigo Luiz Bernardo Santos, no último dia 11, deu parecer favorável à cassação do mandato impetrada pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) contra o Governador Siqueira Campos (PSDB), o vice João Oliveira (PSD) e a inelegibilidade do atual secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos.

Na Ação Judicial de Investigação Eleitoral, o apresentador Vanderlan Gomes, da TV Girassol de Araguaína, também é citado. O ex-governador alega na Ação, que através do Programa “Primera Mão” durante o pleito de 2010, Vanderlan desequilibrou a condição de igualdade entre os candidatos mostrando fatos negativos contra Carlos Gaguim, e enaltecendo o nome de Siqueira. A PRE alega também a diferença de votos entre Siqueira e Gaguim, que foi de pouco mais de 7 mil votos, sendo que só em Araguaína foram mais de 4 mil votos de diferença.

Outra acusação é de propaganda extemporânea a favor de Siqueira. A ação alega ainda que Eduardo seria presidente da emissora mesmo sendo coordenador na campanha do pai. No parecer, a procuradoria aponta que a TV fez nítido favorecimento em favor da campanha de Siqueira.

A defesa

O advogado Juvenal Klayber defende Eduardo e Oliveira na Ação. Ele confirmou que a partir de agora o processo vai entrar na fila para ser julgado na corte eleitoral e disse não ter ficado surpreso com o parecer. “O Ministério Público normalmente é um órgão que mais acusa do que defende. Na maioria dos processos o Ministério Público sempre defende a cassação”, disse. À imprensa, o advogado afirmou que não houve uso irregular do veículo de comunicação citado na Ação e que já apresentou provas.

A Acusação
  

Já o advogado de Gaguim, Sérgio do Vale, disse que o parecer da PRE reforça a tese de que houve ilicitude nas eleições praticadas pela Coligação "Tocantins Levado a Sério", de Siqueira  Campos e João Oliveira. "Essas ilicitudes alteraram o resultado do processo eleitoral nas eleições de 2010. Foi muito pouca a diferença dos votos entre o Gaguim e o Siqueira em todo o Estado. E, em Araguaína e região a diferença foi muito grande. Os programas foram considerados ilegais. Na visão do MP realmente os ilícitos aconteceram. A consequência dessa ilicutude foi a vitória do Siqueira", diz Vale 
 


Com informações do Portal O Norte