PGE se manifesta favorável a cassação de Siqueira Campos

Governador Siqueira Campos é acusado de abuso de poder econômico 
e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2010 

Os réus são acusados de abuso de poder econômico e uso da TV Girassol, através do programa Primeira Mão, do apresentador Vanderlan Gomes, para fazer propaganda irregular durante as eleições de 2010. Siqueira teria sido beneficiado ilegalmente com a veiculação de reportagens da emissora araguainense.

Para a vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau, “é inquestionável” que houve a prática dos crimes eleitorais citados na Aije, “estando plenamente comprovada a responsabilidade dos recorridos e a gravidade das condutas, suficiente para ensejar a cassação dos diplomas”.

O parecer destaca que a 'maior arma utilizada de forma irregular pelos recorridos foi a propaganda, por meio outdoors, programas partidários desvirtuados e do programa “Primeira Mão”, veiculado pela TV Girassol'. Para ela, tais práticas foram abusivas e promoveram desequilíbrio na disputa eleitoral no estado.

O parecer segue para o TSE, onde o recurso será julgado.

Absolvição

Em parecer emitido na última terça-feira, 13, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), a exemplo da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), se manifestou favorável ao recurso ingressado pela coligação A Força do Povo e pelo ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) em maio, contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por Gaguim contra o governador Siqueira Campos (PSDB), seu vice, João Oliveira (PSD), o hoje secretário de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos (PSDB), e o apresentador de televisão, Vanderlan Gomes.
Em maio, por 4 votos a 2, o Pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Tocantins julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1433 proposta pela Coligação Força do Povo e Carlos Gaguim contra a Coligação Tocantins Levado a Sério, José Wilson Siqueira Campos, Vanderlan Gomes Araújo, João Oliveira de Sousa e José Eduardo Siqueira Campos.

O relator da matéria, José Ribamar, votou contra a cassação de Siqueira e João Oliveira, alegando falta de provas. Para ele, Vanderlan não favoreceu Siqueira, apenas mostrou os fatos, exercendo a sua liberdade profissional.

Ao finalizar a leitura do voto de 77 páginas, Ribamar declarou "não haver motivo para condenação e que não há porque ocorrerem eleições indiretas, como requerido pelo Ministério Público Eleitoral, o que indefiro”.

Sobre o secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, que também é réu na ação, o juiz afirmou que não há provas de que ele era coordenador da campanha.

Na ação, a Coligação Força do Povo e o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) pediram a decretação da inelegibilidade por oito anos de todos os requeridos e a cassação dos registros ou diplomas dos senhores José Wilson Siqueira Campos e João Oliveira de Sousa, o que foi negado pelo tribunal.

Com informações da Rede TO