Em Goiatins: Prefeito e vice são cassados por compra de votos e contratações irregulares; população comemora decisão





O juiz eleitoral Luatom Bezerra Adelino de Lima cassou o mandato do prefeito e vice de Goiatins (TO), Vinícius Donnover e Manoel Natalino, acusados de compra de votos e contratações irregulares no período eleitoral de 2012. O magistrado ainda decretou a inelegibilidade do prefeito e vice por 5 anos, aplicou multa e determinou o ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos nas contratações. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta sexta-feira (25).

No município, a decisão foi comemorada por centenas de pessoas com foguetes e carreata. O presidente da Câmara de Goiatins deve assumir o comando do município.

Ação
Vinícius Donnover e Manoel Natalino respondem duas ações na Justiça Eleitoral: a primeira uma Ação de Investigação Judicial eleitoral movida pelo PSDB, e a outra uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ingressada pelo Ministério Público Eleitoral. Em ambas, eles são acusados da prática de captação irregular de votos, com distribuição de dinheiro, material de construção, reforma de veículo, aquisição de motosserra e entrega de sementes.

Segundo a decisão, as condutas vedadas foram atestadas por 11 eleitores nominados nas Ações, que teriam prestado declarações e escrituras públicas declaratórias descrevendo a referida prática.


Contratação de diaristas em período eleitoral

Para o juiz, utilizando-se do cargo de prefeito, Vinicius ordenou nos meses de agosto, setembro e outubro de 2012 a contratação de pessoal, com a rubrica de diaristas para as diversas secretarias municipais da administração pública, mas que foram todas exoneradas logo após o pleito eleitoral.

Conforme o relatório da decisão, no mês de agosto de 2012 a Prefeitura de Goiatins pagou a 186 diaristas o total de R$104.670,00. Já no mês de setembro, para 190 pessoas, foram pagos R$ 103.170,00; e no mês de outubro, para 91 pessoas, foram gastos R$ 43.890,00, totalizando assim um gasto público de R$ 251.730,00 para pessoas coincidentes nos 3 meses, "quantia muito significativa para um Município que vivem exclusivamente de repasses de recursos federais e estaduais".

"Assim ficou evidente que as dezenas de contratações tiveram o nítido cunho de influenciar significativamente o pleito eleitoral, já que cada contratado ao receber a quantia correspondente a um salário mínimo, mesmo que tenha prestado algum serviço público no período, influenciou todos os de sua família ou do círculo de convivência, na esperança de que continuariam com o vínculo irregular com a administração pública, multiplicando-se os efeitos nefastos que o legislador almejava que não acontecesse", disse o juiz na decisão.

Segundo o magistrado, com os registros acima e de testemunhas, percebe-se que o então prefeito, e candidato à reeleição, buscou deliberadamente influenciar na opinião política dos eleitores mediante a prática de oferecer vantagens econômicas, em troca de votos. Ainda conforme o juiz, causou estranheza o fato de uma pequena administração pública municipal terem tantos cargos diretivos [17 no total] a ponto de haver uma maciça exoneração de uma única vez, no dia 19 de outubro.


Penalidades
Por captação ilícita de sufrágio, o magistrado aplicou para cada um dos dois condenados multa de R$ 10.641,00, além da cassação de seus diplomas de prefeito e vice.

Já quanto à contratação irregular de pessoal e a exoneração de servidores comissionados em período vedado pela legislação eleitoral, e considerando a quantidade de pessoas envolvidas irregularmente dentro do período de três meses que antecedem às eleições, o juiz fixou multa no valor máximo previsto, ou seja, R$ 106.410,00 .

Prefeito e vice ainda foram condenados ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 251.730,00 , perda dos cargos de prefeito e vice prefeito eleitos, suspensão dos direitos políticos por 05 anos, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.

Com informações de Portal AF Notícias