TCU: Pré-candidata em Goiatins, Genelice Lima é retirada da lista de inelegíveis

Ex-secretária de saúde de Goiatins e agora pré-candidata à prefeitura do município, Genelice Pereira Lima teve seu nome retirado da lista do Tribunal de Contas da União (TCU) das contas julgadas irregulares. Somente do Tocantins são 232 gestores incluídos no levantamento, em um universo de 6.700 responsáveis e 10.411 processos.

Foto: Arquivo Pessoal

Genelice já foi vereadora e secretária de Saúde de Goiatins




Genelice Pereira Lima foi condenada em 2014 por aplicações irregulares de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e acionada a pagar multa de R$ 5 mil. Este débito foi devidamente quitado pela ex-secretária, o que segundo o ofício apresentado pelo Procurador-Chefe da União, Leonardo Tarragê Rodrigues, “engendrou o não ajuizamento da ação de execução”.

O documento foi encaminhado ao secretário-executivo do Tribunal de Contas da União no Tocantins na sexta-feira, 1º de julho, com urgência. “A interessada, Genelice Pereira Lima, consta na lista de inelegíveis e pretende se candidatar nas próximas eleições”, argumenta Leonardo Tarragê.

Levantamento do TCU
A lista é extraída do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), que é elaborado e mantido pelo TCU. Esse cadastro abrange dados de pessoas jurídicas e físicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo ou função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU, em qualquer época. O Cadirreg é, portanto, um cadastro histórico e não se restringe ao período de oito anos compreendido na lista.

O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na "Lei da Ficha Limpa" para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de uma pessoa. O órgão competente a que a lei se refere pode ser o TCU ou os tribunais de contas estaduais e municipais, por exemplo. Cada um desses órgãos elabora e encaminha sua própria lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral.
Com informações de Portal CT

Nenhum comentário